Termos de Uso

Regras de utilização da plataforma

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o SalesT, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Cadastro e responsabilidade pela conta

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Cada empresa assinante é responsável pela veracidade dos dados que cadastra, inclusive dados de seus próprios clientes, e por garantir que possui base legal adequada (ex.: consentimento ou outra hipótese da LGPD) para tratá-los dentro do SalesT.

3. Planos e cobrança

O acesso a determinadas funcionalidades depende da contratação de um plano pago, processado via Mercado Pago. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento; não há reembolso proporcional de período já iniciado, salvo quando exigido por lei.

4. Uso permitido

• Utilizar o sistema apenas para finalidades lícitas e dentro do propósito de gestão comercial a que se destina.
• Não tentar acessar dados de outras empresas assinantes, nem burlar mecanismos de segurança ou isolamento de dados.
• Não utilizar a plataforma para armazenar ou processar dados de forma que viole a LGPD ou outra legislação aplicável.
• Não realizar engenharia reversa, cópia ou revenda não autorizada do sistema.

5. Propriedade intelectual

O SalesT, sua marca, layout, código-fonte e funcionalidades são de propriedade de seus desenvolvedores. Os dados inseridos pela Empresa Assinante (clientes, pedidos, produtos etc.) continuam de propriedade da própria Empresa Assinante.

6. Disponibilidade do serviço

Envidamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço pode sofrer interrupções programadas (manutenção) ou eventuais indisponibilidades não programadas.

7. Limitação de responsabilidade

O SalesT não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas com base nos dados ou relatórios gerados pela plataforma, nem por danos indiretos decorrentes do uso indevido do sistema pelo próprio usuário ou por terceiros não autorizados que obtenham acesso à conta por falha de segurança da própria Empresa Assinante (ex.: compartilhamento de senha).

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio sempre que possível. A Empresa Assinante pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exportação ou exclusão de seus dados conforme a Política de Privacidade.

9. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. O uso continuado da plataforma após uma atualização representa aceitação dos novos termos.

10. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).